As dívidas tomaram
conta da sua vida?
Existe saída legal para isso.
Quando as dívidas ultrapassam sua capacidade de pagamento, a lei brasileira garante o direito à renegociação — com proteção do salário, moradia e dignidade. Você não precisa escolher entre pagar dívida e comer.
endividados
protege você
de renegociação
nacional
Reconhece algum desses sinais?
O superendividamento é reconhecido pela lei — e tem solução. Veja se você se identifica.
Seus direitos no superendividamento
A Lei 14.181/2021 criou um sistema de proteção específico para quem está com dívidas além da capacidade.
Proteção do mínimo existencial
A lei proíbe que o pagamento das dívidas comprometa o valor necessário para você manter alimentação, moradia e saúde.
Art. 54-A CDCRenegociação forçada
O juiz pode convocar todos os credores para uma audiência e forçar um plano de pagamento único e viável dentro da sua renda.
Art. 104-A CDCRedução de juros abusivos
Juros de cartão rotativo, cheque especial e financiamentos podem ser revisados e reduzidos pelo juiz para tornar a dívida pagável.
STJ + CDCPrazo de até 5 anos
O plano de pagamento pode ser estendido em até 5 anos — com parcelas que caibam no seu orçamento real, não no da planilha do banco.
Lei 14.181/2021Proibição de práticas abusivas
A lei proíbe bancos de oferecer crédito irresponsável ou pressionar consumidores superendividados com cobranças agressivas.
Art. 54-B CDCConciliação com todos os credores
Uma única ação reúne todos os credores — banco, financeira, cartão — em um plano global. Sem precisar negociar individualmente.
Art. 104-A §1ºComo a renegociação pode funcionar para você
Exemplo ilustrativo — cada caso é analisado individualmente com base na renda e nas dívidas reais.
* Simulação ilustrativa. O plano real é calculado com base na sua renda, no total de dívidas e nos credores envolvidos, em audiência de conciliação judicial.
Superendividamento não é
falta de caráter — é falta de saída.
A lei reconhece que situações como perda de emprego, doença, divórcio ou crédito irresponsável oferecido pelos bancos podem levar qualquer pessoa ao colapso financeiro. A saída existe — e começa com assessoria jurídica especializada.
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O que gerou as dívidas?
Entender a origem ajuda a traçar a estratégia mais adequada
Qual é o tamanho da situação?
Para dimensionar a estratégia de renegociação
Como está a situação agora?
Para identificar o nível de urgência e a estratégia certa
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