Distrato com Construtora | Recupere até 90% do que Pagou | Dr. Daniel De Faria

⚠️ A construtora quer te devolver apenas 10%? A lei garante até 90% — conheça seus direitos

Direito Imobiliário · Defesa do Consumidor · Brasil

Quer cancelar contrato
com a construtora?
Você tem direito a recuperar quase tudo.

Independente do motivo — dificuldade financeira, atraso da obra ou arrependimento — a lei e o STJ garantem a devolução de até 90% do que você pagou.

Até 90% do valor pago devolvido — conforme STJ Tema 543

Calcular quanto tenho direito a receber →

90%devolução
STJ Tema 543

CDCprotege o
comprador

+30datraso da obra
gera indenização

BRatendimento
nacional

Quando você pode pedir o distrato

Sua situação se encaixa em alguma dessas?

Qualquer uma delas dá direito ao distrato — com devolução expressiva dos valores pagos.

💸Dificuldade financeiraPerdeu emprego, renda reduziu ou o financiamento ficou inviável. Você pode sair do contrato.

⏰Atraso na entrega da obraA construtora atrasou mais de 180 dias? Além do distrato, você tem direito a multa e aluguéis.

🔨Vícios e defeitos na construçãoInfiltração, estrutura comprometida, acabamento abaixo do prometido — fundamento para distrato.

📄Mudança no projeto ou especificaçõesA construtora alterou o projeto original sem sua autorização — direito ao cancelamento.

📈Reajuste abusivo das parcelasParcelas que dobraram de valor ou índice de correção diferente do contratado.

🚪Arrependimento ou mudança de planosMesmo sem justo motivo, o distrato é possível — com devolução de no mínimo 75% do pago.

A lei está do seu lado —
o STJ já decidiu

As principais decisões e normas que garantem sua devolução:

Tema 543STJ garante devolução de 75% a 90% ao comprador que desiste

Lei 13.786Lei do Distrato — regula direitos e limites da devolução

CDC Art. 51Proíbe cláusulas abusivas em contratos de adesão

180 diasTolerância máxima de atraso — acima disso, indenização adicional

Quanto você pode receber

Estimativa de devolução

Exemplo para quem pagou R$ 100.000 à construtora:

O que você pagou R$ 100k Entrada + parcelas pagas

O que a construtora quer devolver R$ 10k Cláusula abusiva — 10% apenas

O que a lei garante para você R$ 75k–90k 75% a 90% conforme STJ Tema 543

Diferença recuperável + R$ 65k Com assessoria jurídica especializada

Calcule quanto você tem direito a receber

4 perguntas — diagnóstico gratuito e personalizado do seu caso

Etapa 1 de 4 25%

Por que quer cancelar o contrato?

Isso determina a estratégia e o percentual de devolução

💸 Dificuldade financeira Não consigo mais arcar com as parcelas

⏰ Obra atrasada A construtora não entregou no prazo

🔨 Defeitos na obra Qualidade diferente do que foi prometido

📈 Reajuste abusivo Parcelas aumentaram muito além do previsto

📄 Projeto alterado A construtora mudou o que foi prometido

🚪 Mudança de planos Minha situação de vida mudou

Como está o contrato hoje?

Isso impacta diretamente o valor que você pode recuperar

📅 Ainda pagando — quero cancelar Contrato ativo, parcelas em dia ou atrasadas

⚠️ Parei de pagar — risco de rescisão Construtora pode rescindir e reter valores

🔴 Já rescindiu e reteve meu dinheiro Preciso reaver o que foi retido indevidamente

🏚 Obra entregue com problemas Recebi o imóvel mas com defeitos sérios

Valor total já pago à construtora

Mais detalhes sobre o seu caso

Esses dados permitem uma análise mais precisa

📐 Na planta Comprei na planta, ainda em construção

🏗 Em construção Obra já iniciada mas não entregue

🔑 Pronto, sem chaves Concluído mas aguardando entrega

🏠 Já recebi as chaves Imóvel entregue mas com problemas

Nome da construtora (opcional)

Estado onde está o imóvel

Diagnóstico pronto!

Informe seus dados para receber a análise completa

✅ Com base nas suas respostas, você provavelmente tem direito à devolução de 75% a 90% dos valores pagos.

Resumo do seu caso

Motivo do distrato:—

Situação do contrato:—

Valor já pago:—

Fase da obra:—

Construtora:—

Estado do imóvel:—

Seu nome

Seu WhatsApp

🔒 Dados usados exclusivamente para atendimento. Sem spam.

✅

Caso enviado!

O Dr. Daniel já recebeu o resumo completo do seu caso e vai te chamar no WhatsApp em breve.

Se não abrir automaticamente, clique aqui.

Distrato Imobiliário